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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 530/2026, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Protocolo Estadual de Abordagem Sindrômica dos Agravos Decorrentes das Mudanças Climáticas na Vida de Mulheres e Meninas. A proposta tem como foco principal a atuação da Atenção Básica, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (USF). A iniciativa busca orientar a identificação precoce, o acolhimento, o registro e o cuidado integral de problemas de saúde relacionados direta ou indiretamente às mudanças climáticas, considerando os impactos desiguais que recaem sobre mulheres e meninas.
Pelo texto, a chamada abordagem sindrômica consiste em um conjunto de procedimentos clínicos, epidemilógicos e sociais voltados à identificação de sinais e sintomas que aparecem de forma simultânea e interligada, mesmo sem diagnóstico definitivo. A proposta prioriza respostas rápidas, prevenção e enfrentamento das causas estruturais desses agravos. O projeto também adota o conceito de sindemia ou ecosindemia, que reconhece a interação entre doenças, fatores sociais e ambientais agravados pelas mudanças climáticas, tendo o ambiente degradado como elemento central na intensificação dos problemas de saúde.Entre os principais eixos do protocolo estão a identificação de eventos extremos, como ondas de calor, secas, enchentes, queimadas e poluição e sua relação com doenças infecciosas, respiratórias, cardiovasculares, além de impactos na saúde mental e nutricional.
A proposta destaca ainda a importância de considerar determinantes sociais da saúde, como pobreza, insegurança alimentar, racismo estrutural, desigualdade de gênero e condições precárias de moradia.Também prevê atenção específica à saúde sexual e reprodutiva, à sobrecarga do trabalho de cuidado e ao aumento de violências em contextos de emergência climática. Outro ponto importante é a integração de ações relacionadas ao saneamento básico, acesso à água potável, conforto térmico e melhoria dos territórios, com incentivo à arborização urbana e criação de áreas verdes para reduzir os efeitos das ilhas de calor.
A Secretaria Estadual de Saúde será responsável por coordenar a elaboração, implementação e atualização do protocolo em parceria com os municípios. Entre as atribuições estão a capacitação contínua de profissionais da Atenção Básica, o estabelecimento de fluxos de atendimento e a integração com políticas públicas já existentes. O projeto também prevê a produção de dados detalhados, considerando critérios como sexo, idade, raça e território, para aprimorar o monitoramento dos impactos climáticos na saúde.
Além disso, o protocolo deverá orientar ações intersetoriais envolvendo áreas como assistência social, meio ambiente, saneamento, habitação, educação e defesa civil, com o objetivo de reduzir os efeitos das mudanças climáticas na vida da população feminina. Caso aprovado, o texto estabelece que a implementação seguirá as diretrizes do SUS e princípios como equidade, eficiência e justiça social, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias A deputado Gleice Jane explica que a abordagem sindrômica, prevista no projeto, é um método de diagnóstico adotado inicialmente para o tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) baseado em sinais e sintomas (síndromes) observados na consulta, sem depender de exames laboratoriais imediatos. Adotada pelo Ministério da Saúde, foca na ação imediata para prevenir complicações e quebrar a cadeia de transmissão..
