Desde sua criação, o CNH MS Social já atendeu mais de mil pessoas no estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (15), em primeira votação, um projeto de lei do deputado Gerson Claro que autoriza o Detran-MS a utilizar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o programa CNH MS Social. A proposta beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até dois salários mínimos.
Conforme o presidente da Assembleia, a medida cria uma nova fonte de financiamento, garantindo mais sustentabilidade ao programa e permitindo sua ampliação. Desde sua criação, o CNH MS Social já atendeu mais de mil pessoas no estado.
O projeto atualiza a Lei 5.806, que instituiu o CNH Social, adequando-a às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei Federal 15.153, sancionada em 26 de junho. Com a alteração, os órgãos de trânsito passam a poder usar os recursos das multas também para cobrir taxas e despesas do processo de habilitação de condutores de baixa renda — algo que antes era restrito a áreas como sinalização, fiscalização e educação no trânsito.
Desde 2021, o Detran-MS já isentou 1.039 pessoas das taxas do processo de habilitação, que somam cerca de R$ 700, e ainda arcou com todas as etapas da formação: aulas teóricas e práticas, exames médico e psicotécnico. O custo total de uma CNH pode chegar a R$ 4 mil, dependendo da quantidade de aulas práticas.
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Para o deputado Gerson Claro, o programa tem impacto direto na vida dos beneficiados:“A carteira de motorista é, para muitos, um passaporte para a dignidade e a entrada no mercado de trabalho formal”, afirma.
Um exemplo disso é a jovem Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos, que obteve sua CNH categoria A há dois anos por meio do programa. Antes disso, trabalhava como atendente em uma lanchonete longe de casa e dependia da moto do marido para se locomover. “Antes ele não me deixava usar a moto, por medo. Agora posso ir trabalhar e fazer minhas coisas sozinha. Não preciso mais do ônibus”, conta.
