A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou nesta quarta-feira (16) a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola, documento que apresenta demandas específicas para serem incorporadas nos compromissos brasileiros de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2035.
O documento propõe que o Estado brasileiro reconheça os territórios quilombolas como parte essencial da política climática nacional. Segundo a Conaq, o lançamento representa um marco histórico de justiça climática e reparação racial, ao articular saberes ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas, prazos e indicadores claros.
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Quilombos são tidos como barreiras eficazes contra o desmatamento. A titulação deles seria uma das políticas climáticas mais baratas e eficientes do país, diz a Conaq. Segundo dados do MapBiomas citados no estudo, territórios quilombolas titulados perderam 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022 — menos da metade da taxa observada em áreas privadas (17%).
O texto da NDC Quilombola destaca avanços recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC).
Esses marcos, segundo a Conaq, abrem caminho para que quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e voz ativa na COP30, que será realizada em Belém. O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos nacionais e internacionais sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas, incluindo fundos como o Fundo Clima, Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima.
Eixos estratégicos
A NDC Quilombola é estruturada em três eixos:
Ordenamento Territorial e Fundiário: metas para titular 44 territórios até 2026, e 536 até 2030, o que garantirá segurança jurídica e manutenção de 1 bilhão de toneladas de carbono;
Transição Energética Justa e Consulta Prévia: garantia de que comunidades quilombolas sejam consultadas em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática: implementação de planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
“O entendimento sobre racismo ambiental é fundamental para o Estado brasileiro. A sobreposição de uma terra indígena, quilombola ou unidade de conservação é racismo. A forma como os órgãos ambientais atuam nesses territórios é racismo. A NDC Quilombola busca trazer maior visibilidade para esses territórios na Amazônia Legal. O documento materializa informações bem concretas para que o poder público possa agir de forma mais efetiva”, diz Milene Maia, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).
