Emissoras de rádio públicas dos Estados Unidos, incluindo a NPR (National Public Radio), entraram com processo judicial contra o governo de Donald Trump por causa de um corte de verbas que afetou as empresas de comunicação.
A decisão do corte foi tomada por meio de uma ordem executiva da Casa Branca, que orientou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) a parar de financiar as emissoras. A CPB administra os investimentos do governo federal em radiodifusão pública e é a maior fonte de financiamento para essas emissoras.
Notícias relacionadas:Ministros do STF evitam comentar decisão do governo norte-americano.Trump ordena tarifa de 100% sobre filmes produzidos no exterior.Harvard e MIT processam governo Trump por regra para estrangeiros.Com a ordem executiva, a Casa Branca proíbe o uso de fundos aprovados pelo Congresso pela NPR e pela PBS (rede de televisão americana de caráter educativo e cultural que também estuda entrar com processo).
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Recursos
O decreto executivo de Trump, emitido em 1º de maio, assumiu a forma de uma diretiva ao conselho do CPB, que distribui mais de US$ 500 milhões por ano para emissoras públicas, principalmente locais. Por lei, três quartos desse dinheiro são destinados à televisão e um quarto ao rádio.
“Nem sempre fica claro quando o governo agiu com propósito retaliatório, violando a Primeira Emenda (que garante a liberdade de expressão)”, dizem os autores do processo, no qual as empresas alegam que está sendo usurpado o poder do Congresso de determinar como o dinheiro federal será gasto.
Processo
O processo cita como réus o presidente Trump, o diretor de Orçamento da Casa Branca, Russell Vought, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a presidente do Fundo Nacional para as Artes, Maria Rosario Jackson.
Para as empresas, a ordem executiva é uma violação da Constituição e das proteções da Primeira Emenda à liberdade de expressão e associação, e à liberdade de imprensa.
As três estações locais que se juntaram à NPR no processo foram a Colorado Public Radio, a Aspen Public Radio e a KSUT. O caso foi atribuído ao juiz Randolph Moss, do Tribunal Distrital dos EUA.
Outro lado
O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, acusou, nesta semana, a Radiodifusão Pública (CPB) de estar “criando meios de comunicação para apoiar um determinado partido político às custas dos contribuintes”.
Por isso, o porta-voz afirmou que Trump exerce a autoridade legal para limitar o financiamento à NPR e à PBS. “O presidente foi eleito com o mandado de garantir o uso eficiente do dinheiro dos contribuintes e continuará a usar sua autoridade legal para atingir esse objetivo”, acrescentou.
