O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, passará por avaliação com o objetivo de reutilização da estrutura. A Justiça do Rio determinou a medida para que sejam definidos valores e a alternativas de aproveitamento econômico das instalações.
A decisão é da 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar o inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano.
Notícias relacionadas:STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos.Agora Tem Especialistas lança em Manguinhos carreta de saúde da mulher.STJ suspende operações da Refinaria de Manguinhos, no Rio.O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação indispensável para o prosseguimento do processo.
“O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.”
O magistrado destacou ainda a importância do aproveitamento do local. “A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.”
Os peritos nomeados deverão iniciar os trabalhos em dez dias e apresentar avaliação preliminar nos próximos 30 dias.
Pelo menos três instituições envolvidas têm funções específicas:
O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL) – acompanham as diligências por meio de especialistas próprios;
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – indica profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.
A decisão também permite aprofundar os estudos sobre uma proposta do Instituto Combustível Legal para utilização temporária do complexo como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.
O magistrado Arthur Magalhães explicou, na decisão, que a autorização para os estudos não significa permissão para ocupar ou operar as instalações da refinaria.
