O governador Eduardo Riedel (PP) se posicionou de forma contundente contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta é inoportuna e não deveria sequer ter sido discutida.
“Eu sou totalmente contra. Acho que nem devia ter discussão da maneira como foi. É extemporânea, fora de propósito, dentro de uma discussão do Congresso. É claro que a decisão é do Congresso, mas eu entendo que não cabe de maneira nenhuma como foi colocado o texto da PEC da blindagem”, afirmou Riedel, durante evento realizado na OAB/MS nesta sexta-feira (19).
A manifestação do governador chama atenção, já que ele tem histórico de alinhamento a pautas defendidas pela base bolsonarista, o que torna sua posição ainda mais enfática neste caso.
O que diz a PEC da Blindagem
Formalmente registrada como PEC nº 3/2021, a proposta amplia proteções a deputados e senadores. Entre os principais pontos, prevê que parlamentares só possam ser processados criminalmente ou presos em flagrante com autorização da respectiva Casa legislativa. O texto também institui votação secreta, reduzindo a transparência sobre a responsabilização.
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Críticos afirmam que a medida pode engessar investigações de corrupção e blindar congressistas de ações da Justiça.
Aprovação na Câmara e repercussão
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara:
- 1º turno: 353 votos a favor e 134 contrários;
- 2º turno: 344 votos a favor e 133 contrários.
Uma emenda aglutinativa fez ajustes pontuais, mas manteve a essência do texto e a previsão de votação secreta. O ritmo acelerado da tramitação gerou reação negativa de juristas, sociedade civil e parte da classe política.
Próximos passos
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará ser votada em dois turnos, com quórum qualificado. Apesar do avanço na Câmara, há sinais de resistência entre senadores — inclusive da bancada sul-mato-grossense — e expectativa de que o texto possa ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
