Protocolo obrigatório padroniza acolhimento e reforça proteção a mulheres e meninas no Estado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passou a fiscalizar o cumprimento de um novo protocolo da Polícia Civil que muda a forma de atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero em todo o Estado.
O documento já está em vigor e estabelece regras obrigatórias para todas as delegacias, com o objetivo de garantir um atendimento mais humanizado, ágil e seguro. A principal mudança é a padronização dos procedimentos, para evitar falhas e melhorar a proteção às vítimas.
Entre as orientações, está o atendimento imediato em qualquer unidade policial, mesmo que não seja especializada. Outra medida importante é a proibição do contato entre a vítima e o agressor dentro da delegacia, reduzindo o risco de constrangimento ou nova violência.
O protocolo também determina que, sempre que possível, o atendimento seja feito por policiais femininas e em locais reservados, como as chamadas Salas Lilás, garantindo mais privacidade e acolhimento.
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Outro ponto de destaque é a prioridade na apreensão de armas de fogo. Caso o agressor tenha acesso a armamento, a polícia deve agir rapidamente para recolher esse material. Também passa a ser obrigatória a avaliação de risco em todos os casos, para identificar situações mais graves e dar prioridade no atendimento.
A iniciativa surgiu após estudos e levantamentos feitos em delegacias de todo o Estado, que apontaram a necessidade de melhorar os fluxos de atendimento e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
A orientação para a população é procurar a delegacia mais próxima em casos de violência. O atendimento deve ser imediato e seguir as novas regras, garantindo mais segurança e respeito às vítimas.
