IntegraJus Mulher conecta delegacias, forças policiais e Justiça para acelerar pedidos previstos na Lei Maria da Penha; mais de 17 mil medidas foram processadas digitalmente em pouco mais de um ano
Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul contam com um sistema que busca reduzir o tempo de espera por medidas protetivas de urgência. Por meio do programa IntegraJus Mulher, procedimentos que antes podiam levar até 48 horas para tramitar passaram a ser concluídos, em média, em menos de três horas.
A iniciativa integra os sistemas da Segurança Pública e do Poder Judiciário, permitindo que as informações sejam encaminhadas digitalmente desde o primeiro atendimento na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento da medida.
Na prática, a tecnologia elimina etapas burocráticas, como impressão de documentos, redigitação de informações e envio de arquivos por e-mail. Com isso, a solicitação de proteção pode chegar mais rapidamente às autoridades responsáveis pela análise e execução.
Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram 17.097 medidas protetivas processadas integralmente por meio digital. No projeto-piloto realizado em Batayporã, o menor tempo operacional registrado foi de 2 horas e 1 minuto.
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Mais rapidez também no cumprimento das medidas
Outra mudança importante está na execução das decisões judiciais. Policiais civis e militares foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, o que permite agilizar o cumprimento das determinações, inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.
O programa também utiliza gravações em áudio e vídeo dos depoimentos das vítimas, com transcrição por inteligência artificial. A medida busca preservar as informações fornecidas no primeiro atendimento e evitar que mulheres precisem repetir diversas vezes os relatos de violência, reduzindo a chamada revitimização institucional.
Como funciona a integração
O IntegraJus Mulher foi instituído em 11 de setembro de 2025, por meio de um acordo de cooperação entre o Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e o Tribunal de Justiça (TJ-MS).
A proposta é conectar as instituições envolvidas no atendimento às vítimas, na análise dos pedidos e no cumprimento das decisões judiciais, garantindo mais agilidade na resposta do poder público.
Em maio de 2026, o projeto recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, vinculado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Projeto concorre a prêmio nacional
Além dos resultados na área de proteção às mulheres, o IntegraJus Mulher está entre os concorrentes da 8ª edição do Prêmio Espírito Público, na categoria Segurança Pública.
A premiação é organizada pelo Instituto República.org e reconhece iniciativas de servidores públicos que contribuem para melhorar os serviços oferecidos à população.
A participação coloca Mato Grosso do Sul entre os projetos de destaque nacional na área de segurança pública, com uma proposta que utiliza tecnologia e integração institucional para tornar mais rápida a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
