Legislação amplia participação do paciente e fortalece atuação de núcleos de segurança no Estado
A política de segurança do paciente em Mato Grosso do Sul entra em uma nova fase com a ampliação de direitos garantida pela Lei nº 15.378, publicada em abril de 2026. A legislação reforça a autonomia do cidadão no cuidado em saúde e fortalece a participação ativa no acompanhamento de procedimentos, diagnósticos e tratamentos.
Entre os principais avanços está o direito à informação clara e acessível, determinando que o paciente deve compreender de forma detalhada os procedimentos indicados, seus riscos, benefícios e alternativas. A medida busca reduzir falhas de comunicação, uma das principais causas de eventos adversos em serviços de saúde.
A nova lei também consolida o direito à recusa de tratamentos, desde que o paciente esteja devidamente informado, tornando o processo de consentimento mais participativo e centrado na decisão compartilhada entre profissionais e usuários do sistema.
Outro ponto reforçado é a atuação do acompanhante, que passa a ter papel mais ativo durante o atendimento. Além de acompanhar consultas e procedimentos, ele também pode fazer perguntas e verificar se os protocolos de segurança estão sendo seguidos.
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Em Mato Grosso do Sul, essas diretrizes já dialogam com o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (Negesp) e pela rede de 21 núcleos municipais implantados no Estado, que atuam na implementação de protocolos e na qualificação da assistência em saúde.
Segundo a coordenação técnica do setor, a adoção de protocolos clínicos tem sido essencial para reduzir riscos e organizar o fluxo de atendimento. Entre os exemplos já em funcionamento estão protocolos para infarto agudo do miocárdio e outros em fase de implantação, como o de apendicite.
A estratégia faz parte da construção de uma cultura de segurança, que envolve equipes de saúde, gestores e pacientes. A proposta é padronizar condutas, ampliar a comunicação entre profissionais e reduzir a ocorrência de falhas evitáveis.
O uso de ferramentas internacionais, como o checklist de cirurgia segura da Organização Mundial da Saúde (OMS), também é apontado como exemplo de melhoria na assistência, com impacto direto na redução de complicações e mortalidade em procedimentos.
Com a consolidação do Abril Amarelo, o tema da segurança do paciente ganha ainda mais destaque ao reforçar que a qualidade do atendimento vai além da técnica, envolvendo informação, diálogo e participação ativa do cidadão.
A legislação e as ações em curso no Estado apontam para um modelo de saúde mais transparente, em que o paciente assume papel central nas decisões sobre o próprio cuidado.
