Em vitória judicial o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do município de Campo Grande conseguiram nesta terça-feira (16) decisão judicial que determina que a Prefeitura Municipal cumpra as promoções horizontais aos servidores, de acordo com a Lei Complementar 376/2022.
Conforme os números do Sindicato, atualmente são aproximadamente 900 técnicos em enfermagem e 400 enfermeiros que trabalham com vínculo na Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Na prática, os valores podem representar aumento de R$ 90 a R$ 380 para os técnicos de enfermagem, e de R$ 160 a R$ 520 para enfermeiros.
Segundo as informações do Sindicato da categoria, apesar da legislação determinar, a Prefeitura ainda não havia feito os enquadramentos.
Essa falta de ação acabou gerando ações judiciais e segundo representantes da categoria também motivou a greve dos trabalhadores da enfermagem no primeiro semestre de 2023.
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Neste ano os representantes apresentaram ação coletiva para que fosse dada liminar determinando as promoções horizontais. No mérito a ação requereu ainda as promoções verticais.
Inicialmente a liminar foi negada em primeira instância e o sindicato, por meio de seu advogado interpôs recurso de agravo de instrumento.
No entanto, ontem, a 4ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o recurso com unanimidade.
A decisão determina que os profissionais de enfermagem terão direito a acréscimo de 4% nos vencimentos a cada três anos e vínculo com o município.
Ainda conforme o advogado Marcio Almeida entre os servidores há quem tenha direito de aumentos que variam de 4 a 16% em seus salários.
Com a decisão os servidores que possuem ações individuais, serão comunicados para que recebam o aumento de forma retroativa.
