Projeto prevê até 40 anos de prisão para homicídios motivados por discriminação
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) apresentou um projeto de lei que cria um crime específico para homicídios motivados por discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+. A proposta, chamada de LGBTIcídio, prevê pena de 20 a 40 anos de prisão.
O texto também inclui o LGBTIcídio na lista de crimes hediondos e estabelece punições específicas para outras formas de violência quando houver motivação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima.
Entre os crimes citados estão lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato. A proposta também prevê aumento de pena para casos de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação quando houver esse tipo de motivação.
O projeto ainda altera a legislação que trata dos crimes de racismo para incluir expressamente orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais entre as situações protegidas contra discriminação e preconceito.
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Segundo a justificativa apresentada pela senadora, a criação de um crime específico permitiria identificar melhor os casos de violência motivados por discriminação e melhorar a produção de dados sobre esse tipo de crime.
A proposta também deixa claro que opiniões, crenças, convicções e manifestações religiosas, por si só, não seriam consideradas crime. Para haver responsabilização, seria necessário que uma das condutas previstas no texto fosse praticada e que a motivação discriminatória fosse comprovada no caso concreto.
O projeto cita ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que determinou o enquadramento de atos de homofobia e transfobia na legislação de racismo enquanto o Congresso não aprovasse uma lei específica.
Agora, o texto precisa passar pela análise do Congresso Nacional antes que qualquer mudança possa entrar em vigor.
