Decisão revoga afastamento de Henrique Budke, mas mantém restrições e monitoramento por suspeita de fraude em licitações
O prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a voltar ao comando da prefeitura, após decisão que revogou o afastamento do cargo. Ele seguirá, no entanto, usando tornozeleira eletrônica e cumprindo outras medidas impostas pela Justiça.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada nesta quarta-feira (24). O magistrado atendeu parcialmente o pedido da defesa, entendendo que não havia mais necessidade de manter o afastamento do prefeito do exercício da função.
Apesar da liberação para reassumir o cargo, o STJ manteve restrições consideradas cautelares no processo. Entre elas estão o uso de monitoramento eletrônico, a proibição de contato com outros investigados e limitações para participação em decisões ligadas a contratos e licitações sob investigação.
Henrique havia sido afastado em setembro do ano passado durante a Operação Spotless, que apura suspeitas de fraude em licitações, peculato e participação em organização criminosa. Segundo as investigações, o suposto esquema teria causado prejuízo estimado em cerca de R$ 10 milhões.
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Mesmo com a decisão do STJ, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já havia mantido anteriormente as medidas cautelares aplicadas ao caso. A defesa do prefeito alegou demora na conclusão da investigação e excesso no tempo de afastamento do cargo.
Na avaliação do ministro, embora não tenha sido identificado motivo para manter o afastamento, as demais restrições continuam necessárias para garantir o andamento do processo.
Com a decisão, Henrique Budke retorna à prefeitura, mas permanece sob vigilância judicial enquanto responde às acusações.
