A morte do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (14). Em nota pública divulgada pela família e pelos advogados, a defesa sustenta que o falecimento poderia ter sido evitado e responsabiliza o Estado por manter Bernal preso, apesar dos sucessivos alertas sobre seu grave estado de saúde. O documento afirma que o ex-prefeito morreu antes mesmo de ser julgado e classifica a situação como uma falha do sistema de Justiça.
Bernal morreu na madrugada de segunda-feira (13), após passar mal enquanto estava custodiado no Presídio Militar de Campo Grande. Segundo a defesa, entre abril e julho deste ano foram protocolados seis pedidos de revogação da prisão preventiva ou de concessão de prisão domiciliar, todos fundamentados em laudos e documentos médicos que apontavam a gravidade do quadro clínico do ex-prefeito. Nenhum deles foi acolhido pelo Poder Judiciário.
A nota afirma que a situação se agravou após Bernal ser submetido a procedimentos cardíacos. Mesmo recém-operado, ele recebeu alta hospitalar e foi reconduzido ao Presídio Militar “em um camburão”, escoltado por agentes, sem os cuidados compatíveis com um paciente em recuperação de cirurgia cardíaca. Para a defesa, ele deveria ter sido tratado como um “cardiopata grave”, e não como um preso comum.
Outro ponto destacado pelos advogados é que a própria administração do presídio teria informado nos autos que a unidade não possuía Unidade de Terapia Intensiva (UTI), unidade coronariana, médico cardiologista ou equipe de enfermagem em regime de plantão, condições consideradas indispensáveis para acompanhar um paciente em estado pós-operatório.
Conforme a defesa, apenas um dia após retornar ao estabelecimento prisional, Bernal sofreu um novo mal-estar, foi encaminhado novamente ao hospital na noite de sábado e morreu na madrugada de segunda-feira. A nota afirma que o desfecho “não foi imprevisível” e traz uma das passagens mais contundentes do documento:
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“Sua morte não foi imprevisível. Foi anunciada. E foi anunciada por escrito, com base em ciência. A voz da ciência foi silenciada pelo receio da opinião pública.”
Os advogados afirmam ainda que Bernal estava preso preventivamente, sem condenação definitiva, razão pela qual, juridicamente, era presumido inocente. Na avaliação da defesa, o Estado falhou em seu dever constitucional de preservar a vida de uma pessoa que estava sob sua custódia.
“A defesa afirma, com todas as letras, que o Estado falhou no seu dever de proteção à vida de quem estava sob a sua custódia. Essa falha não pode ser normalizada nem esquecida”, diz outro trecho da nota.
Em outro momento, os advogados também direcionam críticas ao sistema de Justiça, afirmando que “a busca por justiça jamais se confunde com a supressão de direitos fundamentais” e que “Alcides Bernal não chegou ao seu julgamento. Morreu presumido inocente”. O documento conclui afirmando que “a história registrará o dia em que a Justiça deixou de cumprir a sua missão de resguardar, de forma técnica e científica, a vida de um homem, sucumbindo, mais uma vez, à pressão da opinião pública”.
A nota é assinada pela filha de Bernal, Sarah Anahí Bernal, pela esposa, Mirian Elzy Gonçalves, e pelos advogados Walquiria M. Moraes, Wilton Acosta, Ricardo W. Machado Filho e William W. Maksoud Machado. Os signatários ainda lembram que, na data da divulgação do documento, Bernal completaria 61 anos de idade e afirmam que ele deixa esposa e filha.
Relembre o caso
Alcides Bernal estava preso preventivamente desde março deste ano, acusado de matar o auditor fiscal Roberto Mazzini. No início de julho, sofreu um infarto, foi submetido a procedimentos para desobstrução de artérias com implantação de stents e chegou a solicitar prisão domiciliar para dar continuidade ao tratamento. O pedido foi negado pela Justiça. Após receber alta médica, retornou ao Presídio Militar, voltou a passar mal dias depois e morreu na Santa Casa de Campo Grande.
