Pela primeira vez em 4 anos, os subsídios da União recuaram, divulgou nesta terça-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento. A queda ocorreu tanto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) como em valores reais (descontada a inflação).
No ano passado, os subsídios federais somaram R$ 678,4 bilhões, recuo de 2,71% em relação a 2023, quando os subsídios tiveram um pico de R$ 697,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Na comparação com o PIB, a proporção passou de 6,1% em 2023 para 5,78% em 2024.
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Renúncias fiscais com benefícios tributários;
Benefícios financeiros (cobertura de parte de custos de empréstimos com recursos do Orçamento ou transferência de gestão de dívidas para a União);
Benefícios creditícios (subsídio implícito, por meio de juros mais baratos em linhas de crédito bancados pelo Tesouro fora do Orçamento Federal).
Segundo o Planejamento, a principal causa da queda no subsídio em 2024 foi o fim da desoneração sobre os combustíveis, que custou R$ 31,3 bilhões à União em 2023. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.
Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que restabeleceu a alíquota original sobre a gasolina e o etanol ao longo daquele ano e reonerou os demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Evolução
Em 2015, o volume de subsídios da União tinha atingido R$ 644 bilhões (6,66% do PIB). O valor caiu para R$ 458,2 bilhões em 2020 (4,66% do PIB), mas passou a crescer nos anos seguintes, atingindo os seguintes valores, antes de recuar em 2024:
2021: R$ 565,2 bilhões (5,26% do PIB);
2022: R$ 672,3 bilhões (6,11% do PIB);
2023: R$ 697,3 bilhões (6,1% do PIB);
2024: R$ 678,4 bilhões (5,78% do PIB).
Benefícios tributários
Para reduzir os subsídios federais e liberar espaço para o cumprimento do arcabouço fiscal, a equipe econômica tem defendido a redução dos benefícios tributários. Durante as negociações para encontrar alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parte do Congresso propôs um projeto de lei que reduz em 10% de forma linear (na mesma proporção para todas as despesas) os subsídios da União. O tema, no entanto, enfrenta resistência no Parlamento.
A queda no ano passado poderia ter sido maior caso o Congresso não aprovasse a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. A medida, informou o Planejamento, fez o governo deixar de arrecadar R$ 26,4 bilhões no ano passado: R$ 15,8 bilhões com a desoneração para 17 setores da economia e R$ 10,6 bilhões com a desoneração da contribuição de pequenos municípios para a Previdência Social.
Outros incentivos prorrogados pelo Congresso, no entanto, também aumentaram os subsídios federais. A prorrogação do Perse, programa de ajuda para empresas do setor de eventos, extinto este ano, fez o governo deixar de arrecadar R$ 17,7 bilhões no ano passado.
Desafios
Apesar de o Poder Executivo ter revertido parte dos incentivos fiscais em 2023 e 2024, outros benefícios subiram de valor, principalmente os relativos ao Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal com os rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$ 51,6 bilhões em 2023 para R$ 57,7 bilhões em 2024, em valores nominais, sem a correção da inflação. As deduções legais no Imposto de Renda, inclusive com saúde e educação, passaram de R$ 34,2 bilhões para R$ 38,3 bilhões na mesma comparação.
Crédito
A queda dos subsídios foi mais intensa nos benefícios creditícios, que recuaram de R$ 86,5 bilhões (0,76% do PIB) em 2023 para R$ 49,8 bilhões (0,42% do PIB) em 2024, em valores corrigidos pela inflação. A queda foi influenciada principalmente pelo menor custo implícito – custo de cobertura de juros mais baratos – em operações com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
