O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, destacou durante a sessão da Casa de Leis desta terça-feira (29), a importância da atuação das entidades assistenciais nas áreas social e da saúde. Carlão afirmou que essas instituições exercem papel fundamental na cidade, reforçando seu apoio para a manutenção das emendas do Fundo Municipal de Assistência Social, projeto vetado pelo Executivo.
“Quero manifestar meu apoio às entidades que atuam no terceiro setor de Campo Grande e que estão representadas hoje aqui na Câmara pelo coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas. Esses recursos precisam ser ampliados e pagos pela prefeitura”, afirmou Carlão.
Além de não pagar os recursos previstos no Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS) referentes às emendas já aprovadas e garantidas em lei no ano passado, a prefeitura vetou a destinação de R$ 8,7 milhões este ano. Todos os anos, a Câmara Municipal de Campo Grande aprova Lei Municipal destinando recursos para entidades assistenciais e de saúde. O recurso é assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, posteriormente, é aprovado em projeto específico, contendo o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, relacionando todas as entidades que receberão as verbas, mediante documentações apresentadas.
Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador