Seis projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 8.
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 11.337/24, de autoria do vereador Papy, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 5.925/17, responsável por instituir os “Ecopontos Culturais” em Campo Grande. Esses espaços servem para receber, disponibilizar e dar destino livre à população de exemplares, gratuitamente disponibilizados de livros, jornais, revistas, periódicos, mídias, CDs e DVDs.
A mudança na lei prevê que após avaliação e catalogação, os materiais serão doados aos interessados, mediante requerimento, seguindo os critérios de classificação por faixa etária. Ainda, há previsão de multa, em valor a ser definido pelo Executivo, para o cidadão ou instituição pública ou privada que descartar livros didáticos e/ou obras literárias em local diferente do determinado.
Foi aprovado, em regime de urgência, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 2925/25, do vereador Landmark, que concede título de “Visitante llustre” da Cidade de Campo Grande ao deputado federal Patrus Ananias de Souza.
Ainda, os vereadores aprovaram, em única discussão, o Projeto de Resolução 572/25, do vereador André Salineiro, que institui a Medalha Legislativa “Laucídio Coelho Neto”, destinada a homenagear os produtores e produtoras rurais que se destacam na produção agropecuária e no desenvolvimento rural. A Sessão Solene deve ocorrer em 28 de junho, quando é celebrado o Dia do Produtor Rural.
Foi aprovado ainda, em urgência e única discussão, o Projeto de Resolução 577/5, que institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Grande, a Medalha “Regimento Cidade de Campo Grande”, destinada a homenagear militares do Exército Brasileiro que tenham prestado relevantes serviços à sociedade campo-grandense e ao país. A proposta é do vereador Fábio Rocha. A honraria concedida preferencialmente, na Semana do Exército, comemorada em 19 de abril.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram, em única discussão, o Projeto de Resolução n. 556/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Medalha Herói Campo-Grandense, uma honraria destinada a reconhecer cidadãos que tenham prestado serviços relevantes em prol da cidade.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.443/24, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, que denomina “Praça Humberto de Alencar” um espaço público localizado no parcelamento da Vila Palmira, no bairro Santo Amaro, entre as quadras 57, 50 e 51, delimitado pelas ruas Constantinopla, Guiratinga e a Avenida Aeroporto. A busca homenagear o professor Humberto de Alencar, por suas contribuições na área da educação e direitos humanos.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
