Dois Projetos de Lei e dois Vetos do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 4.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.798/25, que regulamenta a exploração comercial de espaços publicitários em abrigos de paradas de ônibus do transporte coletivo por associações de moradores e organizações comunitárias. Essas instituições ficariam responsáveis pela manutenção, conservação e limpeza dos abrigos adotados, além dos contratos comerciais para exploração publicitária, devendo prestar contas. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
Conforme o projeto, a autorização para construção, reforma e exploração de abrigos será formalizada mediante termo de cooperação entre a associação habilitada e o Poder Executivo Municipal, com prazo de dois anos. A iniciativa, conforme o vereador, busca a gestão compartilhada, em que cada bairro poderá adotar e melhorar seus pontos de parada, buscando parcerias com empresas privadas para oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.
Os vereadores votam também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.922/25, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada na Rua Aurélio Leonardo de Souza, esquina com a Rua Joaquim Inácio de Souza e Rua Monte das Oliveiras, Bairro Center Park. A proposta é do vereador Marquinhos Trad. A proposição busca homenagear Leonildo José Oliveira de Souza, que morou por quase 30 anos no bairro, sempre buscando melhorias, inclusive lutando pela implantação da praça.
Também será votado Veto Total ao Projeto de Lei 11.115/23, que institui o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos em Campo Grande. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro, e busca promover o bem-estar animal das espécies canina e felina, para garantir a saúde de pessoas, animais e o meio ambiente. A proposta contempla planejamento para esterilização de animais. No veto, a prefeitura argumenta vício de iniciativa, justificando que a proposta cria despesas ao aumentar o quantitativo de procedimento de esterilização cirúrgica, ações educativas, critérios de priorização e estabelece obrigações à prefeitura.
Os vereadores avaliam ainda veto parcial ao Projeto de Lei 11.997/25, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal De Turismo De Campo Grande (COMTUR). A proposta é do Executivo e o veto refere-se a emenda alterando dois incisos que tratam sobre a composição do Conselho.
Palavra Livre – Durante a sessão, Fernanda Teixeira, do Instituto Pantanal Sul, falará na Tribuna sobre a inclusão de produtos do extrativismo vegetal e nativos do Cerrado na merenda escolar. O convite para falar do assunto foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
