Na sessão ordinária desta terça-feira (28), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 304 de 2023, do Poder Executivo, que reajusta o Programa Mais Social.
A matéria eleva de R$ 300,00 para R$ 450,00 o valor do programa, que é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, para compra de itens de alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de gás de cozinha.
Primeira discussão
Do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 303 de 2023 revoga a lei que declarou a Utilidade Pública Estadual da Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente – Vida Bonito.
O Projeto de Lei 306 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), cria o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro.
Do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 308 de 2023 inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Retirado de pauta
A Mesa Diretora retirou da pauta de votação o Projeto de Lei 297 de 2023, que institui o Plano Facultativo Contributivo e Complementar. A proposta visa a criação do Plano de Previdência aos agentes políticos, que compreenderá: a aposentadoria voluntária (por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez permanente e pensão por morte.
Moção de Pesar
Também foi aprovada Moção de Pesar pelo falecimento do advogado Renato Araújo Corrêa, irmão do 1º secretário da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB). Renato atuava na Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e deixou 4 filhos, Felipe, Rodrigo, Nathalia e Marina.
