Estado terá 15 dias para cumprir decisão após Tribunal de Justiça anular demissão do ex-vereador
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Governo do Estado reintegre Tiago Vargas ao cargo de investigador da Polícia Civil. O prazo para o cumprimento da decisão é de 15 dias.
A ordem foi assinada pelo juiz Claudio Muller Pareja, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, após a defesa pedir o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que anulou a demissão do servidor.
A demissão ocorreu após um processo administrativo relacionado a uma acusação de ameaça contra um médico durante uma perícia na Ageprev. O caso chegou à Justiça e, em julgamento realizado em agosto, a 1ª Câmara Cível do TJMS manteve, por unanimidade, o entendimento favorável à reintegração.
Com a decisão, a defesa pediu que o Estado colocasse o retorno ao cargo em prática. Os advogados argumentaram que não havia, no momento, outro impedimento legal para que Tiago voltasse às funções.
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O juiz determinou agora que o governo cumpra a reintegração dentro do prazo estabelecido. O Estado ainda pode apresentar recurso na ação.
Além do retorno ao cargo, a defesa também pretende cobrar os valores que Tiago deixou de receber durante o período em que permaneceu afastado da Polícia Civil. O pedido deverá considerar o período em que ele não exerceu o mandato de vereador, para evitar eventual sobreposição de remunerações.
