A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia, na sessão ordinária desta terça-feira (3), dois projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As propostas, de autoria dos deputados estaduais Jamilson Name (PP) e Mara Caseiro (PL), abordam duas frentes de atuação: a divulgação de campanhas educativas em eventos esportivos e a organização de informações para subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.
O Projeto de Lei nº 23/2026, apresentado por Jamilson Name na forma de Emenda Substitutiva Integral, está na pauta para votação em segunda discussão. A proposta prevê a adoção de medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas, ginásios e demais espaços destinados à realização de competições e eventos esportivos no Estado. Entre as ações previstas estão a veiculação de mensagens informativas em telões, painéis eletrônicos e outras mídias disponíveis nos recintos, além da transmissão de campanhas educativas pelos sistemas de sonorização durante os eventos.
O texto também prevê a divulgação dos canais oficiais de denúncia e acolhimento, com destaque para o Disque 180, serviço nacional de atendimento à mulher. A iniciativa permite ainda a formalização de parcerias entre organizadores de eventos esportivos e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, buscando ampliar o alcance das campanhas e levar informações a um público maior.
Já o Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro, avançou para votação da redação final. A proposta estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e análise de informações sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul, com a finalidade de fornecer dados que orientem a formulação e o monitoramento de políticas públicas.
Entre as metas previstas na matéria, está a articulação entre a sociedade civil e os três Poderes ) Executivo, Legislativo e Judiciário), envolvendo áreas como segurança pública, Justiça, saúde, assistência social, educação e direitos humanos. A intenção é integrar informações de diferentes setores para construir um diagnóstico mais preciso da realidade da violência no Estado. Entre os instrumentos previstos estão a produção de estatísticas e a elaboração de mapas temáticos que permitam identificar a distribuição territorial e as características dos casos registrados.
É incorporadada como estrategégia a perspectiva da interseccionalidade, considerando as diferentes condições de vulnerabilidade enfrentadas por grupos de mulheres na formulação das políticas de proteção. Outro ponto é a autorização para que o Poder Público institua um sistema integrado de dados, estruturado a partir de diagnósticos, metas e ferramentas de monitoramento. A organização das informações deverá observar as normas de sigilo e proteção de dados pessoais.
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Estão ainda na ordem dia para serem deliberadas em 2ª discussão duas matérias até incluem dois eventos tradicionais realizados no interior do Estado no calendário oficial de Mato Grosso do Sul . O Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), contempla o Jantar Italiano de Laguna Caarapã que acontece anualmente em junho e já consolidado como uma importante manifestação cultural do Sul do Estado.
O Projeto de Lei 99/2026, proposto pelo deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), reconhece a importância cultural, social e econômica da Fenajunavi (Festa Junina de Navairaí), realizada no mês de junho que movimenta o comércio, impulsiona o setor de serviços e amplia as oportunidades de geração de emprego .
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
