Uma decisão inédita e conciliadora pode finalmente pôr fim a um conflito fundiário que perdura há mais de 25 anos, envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João, no sul do Estado. O governador Eduardo Riedel elogiou o acordo celebrado entre proprietários rurais, lideranças indígenas, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF.
Durante uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (27), Riedel detalhou a importância histórica do acordo. Ele enfatizou que esta é uma oportunidade única para promover políticas públicas nas comunidades indígenas e aguardar uma decisão do Congresso Nacional sobre o marco temporal. “Devemos buscar a paz e o desenvolvimento. Com cerca de 120 mil indígenas em Mato Grosso do Sul, é essencial pacificar essa questão e incluir essas comunidades na prosperidade do nosso Estado”, afirmou.
O governador também mencionou os desafios à frente, como o grupo de trabalho criado pelo STF para encontrar soluções para os conflitos agrários relacionados às questões indígenas no Brasil. Ele foi designado como representante dos estados no Fórum Nacional de Governadores.
Riedel ressaltou a importância de ir além das discussões territoriais, abordando as questões humanitárias nas comunidades. “Precisamos atuar nas áreas de saúde, segurança pública e educação, respeitando seus hábitos e costumes. O trabalho ainda é extenso”, acrescentou, acompanhado por parlamentares e representantes locais.
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Ele destacou que a situação em Mato Grosso do Sul é única, pois as terras em questão foram ocupadas de boa-fé pelos produtores, sem ações invasivas, ao contrário de outras regiões do país.
O acordo, que ainda precisa ser referendado pelo Pleno do STF, prevê um pagamento de R$ 16 milhões que o governo estadual deve depositar em conta judicial. A União deverá indenizar os proprietários em R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias e R$ 102 milhões pela terra nua, valores que serão viabilizados por crédito suplementar. Após a homologação e os pagamentos, iniciarão os prazos de desocupação das áreas, e representantes locais relataram que a decisão já aliviou a tensão na região.
