Justiça fixou indenização de R$ 162 mil por danos morais coletivos; MPMS recorre para aumentar o valor
Uma funkeira, bailarinos e organizadores de um evento realizado em fevereiro de 2023, em Corumbá, foram condenados pela Justiça ao pagamento de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos. A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O caso começou a ser acompanhado pelo Ministério Público antes da realização do evento, após denúncias de que a apresentação poderia expor crianças e adolescentes a conteúdo inadequado.
Segundo o processo, mesmo após orientações e notificações aos responsáveis, a apresentação ocorreu em uma via pública, em frente à Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, durante o horário de aula.
Ainda conforme os autos, a artista teria realizado simulações de atos sexuais e se apresentado com os seios expostos. A apresentação aconteceu em espaço aberto e podia ser vista por estudantes, pedestres e outras pessoas que circulavam pela região.
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O Ministério Público apontou ainda que não havia controle de acesso ou classificação indicativa capaz de impedir a exposição de adolescentes ao conteúdo.
Na ação, o MPMS havia pedido que os envolvidos fossem condenados a pagar pelo menos R$ 1,4 milhão, com destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá.
A Justiça, porém, estabeleceu a indenização em R$ 162,1 mil. A Promotoria responsável recorreu da decisão e pede que o valor seja aumentado, argumentando que a quantia definida em primeira instância não seria proporcional à gravidade e ao alcance do caso.
A decisão ainda está sujeita à análise do recurso.
