Foram aprovados nesta terça-feira (29), durante a Ordem do Dia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) três projetos. O Projeto de Lei 134/2026 , de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda votação em plenário.
A proposta altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, atualizando o Estatuto dos Servidores do Judiciário e amplia direitos e garantias funcionais. Entre mudanças propostas na norma vigente estão jornada especial para servidores que cuidam de pessoas com deficiência, a ampliação do auxílio-educação para dependentes com autismo e a criação de licença para participação em cursos de formação de concursos públicos.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 92/2026, que inclui a tradicional Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, de Sidrolândia, no calendário estadual, foi aprovado em segunda discussão e segue à sanção. O evento é promovido anualmente pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Campos da Vacaria e reúne famílias, produtores rurais e tradicionalistas no segundo domingo de julho.
Aprovado também em segunda discussão o Projeto de Lei 66/2026 que insere o Encontro Estadual de Carros Antigos (Retrocar/MS) no Calendário Oficial de eventos. O projeto segue à sanção. O Retrocar atrai milhares de visitantes, entre entusiastas, colecionadores e famílias, movimentando de forma positiva a economia sul-mato-grossense.
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Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
