Entenda o que muda e como isso pode beneficiar vítimas de calúnia, difamação e injúria online
Diante do aumento de ofensas e ataques à reputação nas redes sociais, um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PODE-MS) propõe dar mais agilidade aos processos que investigam crimes contra a honra cometidos na internet — como calúnia, difamação e injúria.
A proposta, protocolada nesta quinta-feira (6), sugere uma mudança no Código de Processo Penal para incluir esses crimes no grupo de casos com prioridade de tramitação em todas as instâncias da Justiça. Hoje, essa prioridade já vale para crimes hediondos e casos de violência contra a mulher.
O que isso significa na prática
Se o projeto for aprovado, processos sobre ofensas com grande repercussão nas redes sociais — como ataques públicos a figuras conhecidas ou situações que viralizam — poderão andar mais rápido no Judiciário. A intenção é evitar que o tempo de espera desestimule as vítimas a buscar seus direitos.
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Segundo a senadora, o objetivo é garantir respostas mais rápidas e efetivas, sem sobrecarregar o sistema. “Não se trata de qualquer crime praticado na internet, mas dos casos que têm grande alcance e impacto”, explica Soraya.
Por que o tema é importante
Apesar de a Lei 13.964/2019 (o “Pacote Anticrime”) já ter aumentado as penas para esse tipo de delito, a parlamentar afirma que a lentidão nas investigações e perícias ainda gera sensação de impunidade. A ideia é alinhar a velocidade da Justiça à dinâmica das redes sociais, onde ataques se espalham rapidamente.
Contexto atual
A proposta surge em meio a discussões sobre a regulação do ambiente digital no Brasil. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por crimes graves, mas que a remoção de postagens ofensivas ainda depende de ordem judicial.
Com a tramitação prioritária, o projeto pretende encurtar o caminho até uma decisão judicial, tornando mais rápida a punição de quem comete crimes de honra na internet.
